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Termos e Condições

Objecto e âmbito de aplicação
Os Termos & Condições determinam as relações contratuais entre Go-Star,Lda., com sede na BLC 3 – Incubadoura para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, situada na Av. Calouste Gulbenkian, Nº 71, Sala 7, 3400-060 Oliveira do Hospital, doravante designada “Go-Star” e, por outro lado as pessoas e entidades que desejem efetuar uma compra através do site www.go-star.pt  doravante designado por “utilizador”.

Os Termos & Condições aqui apresentados, aplicam-se aos visitantes da loja online go-star.pt assim como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online go-star.pt.
A navegação e a compra de qualquer produto na loja online go-star.pt implica a aceitação dos Termos & Condições aqui presentes pelo Utilizador.
A Go-Star reserva-se no direito de alterar os Termos & Condições deste sítio sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online www.go-star.pt.
Informação sobre conteúdos
A loja online Go-Star destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Go-Star sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Go-Star reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links na nossa loja online, com ou sem fins comerciais e sem autorização prévia da Go-Star. Da mesma forma, a utilização do domínio www.go-star.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Go-Star.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição de cada produto onde poderá geralmente encontrar mais informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A Go-Star não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos produtos comercializados na loja online Go-Star. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados na loja online Go-Star são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da loja online Go-Star ou de todo ou parte dos elementos incluídos na mesma é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na loja online Go-Star estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na loja online Go-Star estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Go-Star declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Go-Star não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores ou Clientes.


Obrigações dos Utilizadores ou Clientes
O Utilizador ou Cliente deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.
Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Go-Star conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja online Go-Star;
c) Não utilizar identidades falsas;
d) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Go-Star possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Go-Star e compromete-se a inserir de imediato na sua Área Reservada de Cliente, respectivamente, quaisquer alterações aos mesmos.
A Go-Star declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
A Go-Star reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente e que viole alguma das obrigações acima descritas ou por outras acções que possam ser prejudiciais para terceiros ou para o titular deste sítio.


Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da loja online Go-Star é necessário, caso não seja ainda um Cliente registado, registar-se como Cliente preenchendo correctamente o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir. No final, deverá seleccionar o endereço de entrega, o endereço de pagamento, forma de expedição e pagamento e finalmente confirmar cuidadosamente todos os dados da compra.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos & Condições da loja online Go-Star. Os dados registados pela Go-Star constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Go-Star e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a alteração da sua compra.

Preços, disponibilidade dos produtos e custos de expedição
Todos os produtos e preços apresentados em € (euros) podem ser alterados pela Go-Star sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos à ruptura de stock, dado que trabalhamos com pequenos produtores.
Os preços apresentados incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ao abrigo da actual legislação portuguesa às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos, o qual pode ser deduzido por empresas públicas ou privadas com registo legal num país da União Europeia (nestes casos as empresas deverão contactar a Go-Star).
Caso a Go-Star não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na sua totalidade para despacho imediato, devido a uma ruptura temporária ou mesmo definitiva, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado de modo a solucionar a situação.
A Go-Star não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

As encomendas efectuadas por um cliente são processadas e expedidas pela Go-Star até 4 dias úteis após confirmação do respectivo pagamento e apenas em dias úteis (não são contabilizados fins de semana e feriados), pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
O tempo de entrega de uma compra poderá depender de diversos factores, no entanto, estimamos que este tempo não ultrapasse os 7 (sete) dias úteis.
Se tiver alguma necessidade específica de entrega não hesite em contactar-nos para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Ao custo de cada produto encomendado na loja Go-Star, acresce um custo de espedição / transporte calculado automaticamente aquando da elaboração da compra e que varia de acordo com o local de entrega indicado pelo cliente e com o peso total da compra em questão. Para envios de quantidades superiores às indicadas nas tabelas a baixo, deve solicitar-nos um pedido de orçamento, enviando-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Os valores de expedição apresentados já incluem IVA à taxa de 23%.

Todas as compras serão entregues por empresas especializadas para esse efeito, no entanto, a Go-Star não se responsabiliza por atrasos provocados pelas mesmas, pelo que o incumprimento das estimativas de tempo de entrega não confere o direito a indemnizações.
Todos os produtos enviados devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve recusar a sua recepção e devolvê-lo de imediato à empresa de transporte, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa que acompanha o produto e notificar de imediato a Go-Star.


Pagamentos
O pagamento de cada compra é feito por pré-pagamento, através do serviço universal de pagamentos Paypal (pagamentos com cartão de crédito) e por pagamento multibanco.
A Go-Star não aceita qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento na nossa conta, resultante da incorrecta inserção / preenchimento de dados por parte do cliente (por exemplo n.º de conta incorrecto).
Todas as compras são processadas após recepcionada a prova do seu pagamento.


Cancelamentos e devoluções
As encomendas podem ser canceladas pelos clientes, sem qualquer custo, desde que seja efectuado o cancelamento antes do pagamento e respectivo processamento de expedição. Após o envio de uma encomenda, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

A Go-Star reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou problema derivado do incorrecto funcionamento dos nossos servidores.

Restrições de idade
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online Go-Star, apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, nos respectivos paises de aquisição.

Restrições alfandegárias
A Go-Star não se responsabiliza por envios feitos para paises em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas ou outros produtos comercializados na nossa loja, sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda. Em caso de devolução dos produtos, a Go-Star restituirá somente o montante da mercadoria, deduzidos de encargos financeiros, taxas e outros custos associados ao retorno do transporte.
A Go-Star aconselha todos os seus clientes a informarem-se nos serviços aduaneiros ou autoridades locais dos respectivos paises se os mesmos aplicam taxas e tarifas à entrada de produtos.


Alterações
A Go-Star poderá sem aviso prévio e unilateralmente:
a) Modificar os preços estabelecidos na sua página, o que não produzirá quaisquer efeitos relativamente a encomendas já confirmadas pela Go-Star.
b) Modificar os prazos de entrega dos produtos em função da respectiva disponibilidade.
c) Alterar os conteúdos da página.


DEVOLUÇÕES
A Go-Star reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05

 

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